HENRIQUE SERTÃO SOFREU MAIS UMA CONDENAÇÃO

A Justiça Federal do Piauí condenou o ex-prefeito Henrique penaranda Sertão Machado por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal no Piauí, por maio do procurador da República Kelston Pinheiro Lages consta que o ex-prefeito não prestou contas de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE ao Município que tinha por objeto a execução de ações do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos – PEJA. O juiz federal Lucas Rosendo Máximo de Araújo da Subseção Judiciária de Parnaíba determinou a suspenção dos direitos políticos de Henrique Sertão pelo prazo de 5 anos, contados a partir do transitado em julgado da decisão em janeiro deste ano; o pagamento à União Federal, a título de multa civil o correspondente a 10 vezes a remuneração que ele recebia como Prefeito Municipal ao tempo dos fatos, com atualização monetária e acréscimo de juros na forma da legislação aplicável aos créditos fiscais da União, desde a época prevista para a prestação dos recursos e está proibido de contratar com o Poder Público, ou deste receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, por três anos. Apesar de condenado e impedido de disputar as eleições em 2008, o ex-prefeito, atualmente, exerce ilegalmente a função de Secretário de Administração, Finanças e Obras da Prefeitura Municipal de Ilha Grande, que tem como prefeita a esposa Joana Darc.